Extrato de Ata de Registro de Preços Nº 14/2021 - Pe 77/2021

Processo: 13166/2021

Partes: Secretaria Municipal De Educação, neste ato representado pelo Genilson Canavarro de Abreu, e a empresa SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORM. LTDA - CNPJ: 24.596.082/0001-47 e SIMÉIA A. H. M. MUSTAFÁ - EPP - CNPJ: 24.602.765/0001-60, por seus respectivos representantes legais.

Objeto: registro de preços para eventual aquisição de materiais de consumo e permanente (brinquedos), para atender as Unidades da Educação Infantil da REME.

Valores Registrados: SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORM. LTDA, valor total do item 5 de R$5.445,46 e SIMÉIA A. H. M. MUSTAFÁ - EPP, valor total dos itens 1, 2, 4, 6, 10, 11, 12 e 13 de R$ 205.630,16.

Duração: 12(doze) meses.

Data da Assinatura: 12/01/2022.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Secretaria Municipal De Educação, neste ato representado pelo Genilson Canavarro de Abreu, e a empresas acima mencionadas, por seus respectivos representantes legais.

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Concessão de Transporte Coletivo Urbano e Rural de n° 01/2014 - Processo n° 21.035/2014.

Partes: Município de Corumbá e a Agência Municipal de Trânsito e Transporte - AGETRAT e a empresa Viação Cidade Corumbá Ltda.

Objeto: Cláusula Primeira: Visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, o Serviço de Transporte Coletivo Urbano poderá ser subsidiado pelo Poder Concedente, desde que a empresa concessionaria comprove a existência de déficit mensal, por meio de planilhas.

Cláusula Segunda: A concessão do referido subsidio fica vinculado á avaliação mensal, por meio de analise técnica a ser realizada pela Agencia Municipal de Transito e Transporte. A referida análise poderá igualmente ser apreciada pela Controladoria Geral do Município.

Cláusula Terceira: O referido valor pleiteado a título de subsídio deverá levar em consideração a atual condição do Transporte Publico de passageiros para custeio do desequilíbrio.

Cláusula Quarta: A recomposição do equilíbrio econômico financeiro deverá ser calculada através de planilhas apresentadas, conforme recálculo na planilha GEIPOT, tendo como referência o valor do contrato de concessão e da outorga, conforme previsto na cláusula segunda do contrato.

Cláusula Quinta: Se, na apuração, verificar-se que o subsídio concedido, somado à tarifa pública atual, importou em superávit tarifário, poderá o Poder Executivo optar entre a redução da tarifa pública futura ou a devolução pela concessionária do valor excedente.

Cláusula Sexta: A cada subsídio a ser concedido, o Município deverá demonstrar a disponibilidade financeira e orçamentária para garantia da respectiva despesa.

As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e também o assinam.

Corumbá-MS, 14 de Janeiro de 2022.

Assinam: Marcelo Aguilar Iunes - MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, PAULO ANDRÉ DE ARAÚJO JUNIOR - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE-AGETRAT e a empresa VIAÇÃO CIDADE CORUMBÁ LTDA.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado Nº 001/2021 - FMAP

Processo nº12545/2021 - FMAP

Partes: Município de Corumbá, por intermédio da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e Thamy de Almeida Moreira.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do contrato em 02(dois) meses, a contar do seu vencimento em 06/01/2022, em virtude das justificativas apresentadas ás fls.71/72 do Processo n° 12545/2021, de 10/05/2021.

Data da Assinatura: 06/07/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA: As partes ora contratadas ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

CLÁUSULA TERCEIRA: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, ainda, a Lei Complementar Municipal n° 115, de 26 de dezembro de 2007, e suas alterações pela Lei Complementar n° 228, de 26 de junho de 2018.

Assinam: Ana Cláudia Moreira Boabaid- Diretora Presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e Thamy de Almeida Moreira.

TERMO HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo nº 24.540/2021, HOMOLOGAR/ADJUDICAR o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA Nº. 04/2021, cujo objeto é: Contratação de empresa de engenharia para fins de manutenção, restauração, conservação de vias pavimentadas e não pavimentadas em logradouros públicos, no Município de Corumbá-MS, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal da Empresa EQUIPE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 82.595.174/0001-09, no valor de R$ 12.522.534,44 (doze milhões quinhentos e vinte dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

Data de Assinatura: 14/01/2022.

Assina: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Aviso de Resultado de Licitação

O Município Corumbá-MS, através da Gerência Executiva de Licitações de Obras - GELIC comunica aos interessados o resultado da licitação Tomada de Preços n.º 16/2021 - Processo Administrativo nº 28.190/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE PINTURA EXTERNA DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, da qual restou julgada como classificada e vencedora do certame a empresa AM CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 37.182.706/0001-21, com o valor global de R$ 158.213,69 (cento e cinquenta e oito mil, duzentos e treze reais e sessenta e nove centavos).

Corumbá/MS, 14 de Janeiro de 2022.

Thamiris Lemos Franco - Presidente da GELIC.

Aviso de Resultado de Licitação

Pregão Eletrônico nº 24/2021 - Processo nº 4.118/2021

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. O Município de Corumbá, através do Pregoeiro, comunica aos interessados da licitação supracitada, instaurado visando aquisição de 2 (dois) veículos, do tipo camioneta, sendo um de cabina simples e outro de cabina dupla para atender a demanda de fiscalização de obras e a necessidade de Transporte de materiais dos serviços executados pela da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. Restando o seguinte resultado:

Item deserto: 2

Item fracassado: 1

Corumbá-MS, 14 de janeiro de 2021.

(a)Roberto Thadeu Almirão Nantes Komiyama / Pregoeiro.