RESOLUÇÃO N° 01 DE 14 DE JANEIRO DE 2022.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato n° 13/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e a empresa RCM INFORMÁTICA LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Simone de Amorim Padilha, servidor público, matrícula n° 7997, para atuar como Gestora do Contrato n° 13/2021.

Art. 2°. Designar Márcio José Tiaen, matrícula n° 6481, para atuar como Fiscal do Contrato n° 13/2021.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização a avaliação da execução do Contrato n° 13/2021, Processo 29.813/2021, Contratação emergencial de empresa especializada em serviços de licenciamento de uso de sistemas de informática, integrados para a Gestão Pública Municipal e os serviços de manutenção, suporte técnico e acompanhamento durante o período contratual e suporte técnico, para atender a Prefeitura Municipal de Corumbá. Dispensa art. 24 inciso IV, firmado entre a empresa RCM Informática e o Município de Corumbá/MS.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 15 de dezembro de 2021.

Corumbá-MS, 14 de janeiro de 2022.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Portaria “P” n° 368 de 1° de Julho de 2021