Minuta DECRETO N.________

Nomeia membro do Conselho Municipal de Educação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 82 da lei Orgânica do Município de Corumbá e em conformidade com a Lei municipal n º 2.462, de 19 de dezembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado como membro do Conselho Municipal de Educação de Corumbá-MS, para concluir o mandato de 2021/2024, representante titular do seguinte segmento:

Art. 2º -  A nomeação para o presente Conselho não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o município, sendo sua prestação de serviços considerada público relevante.

Art. 3 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 13/12/2021.