Processo Administrativo nº:14550/2020

Objeto: Desapropriação.

Notificante: O Município de Corumbá (MS), pessoa jurídica de direito público interno, com sede na rua Gabriel Vandoni de Barros nº 1, bairro Dom Bosco, inscrita no CNPJ/MF sob nº.03.330.461/0001-10, por intermédio da Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos, neste ato representada por seu titular, Secretário Municipal, Sr. Ricardo Campos Ametlla, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 63973, SSP/MS e inscrito no CPF sob nº 750.736.417-87, residente e domiciliado à rua Dom Aquino Correia, nº 711, Centro, em Corumbá (MS), pela presente.

Notificada: A Sra. Leda Santos Assumpção, brasileira, casada, CIC/MF nº 293.768.311-87, RG nº 200.496/MS, residente e domiciliado na Rua Monte Castelo, Placa nº 555, Bairro Nossa Senhora de Fatima, Corumbá.

Tendo em vista o contido no processo nº 14.550/2020, servimo-nos da presente, para NOTIFICAR Vossa Senhora, nos termos do Decreto Municipal nº 2.540/2020, de 05 de abril de 2021, que o imóvel constituído pela área de 718,74m², confrontando ao Norte com lote 173 da rua Santa Catarina, ao Sul com a frente para rua Pará, ao Nascente com o lote 172 da rua Pará, e ao Poente com a outra parte do mesmo lote, nesta cidade. Matrícula nº 14.645, do Cartório de Registo de Imóvel da Comarca de Corumbá/MS, de Vossa propriedade, foi declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa ou judicial, destinada para fins de implantação do parque Linear das Jaguatiricas, neste Município. A área mencionada foi avaliada por R$ 54.451,74 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o laudo de Avaliação elaborado por Engenheiro da Prefeitura Municipal de Corumbá. Sendo assim, o Municipal de Corumbá, visando uma desapropriação amigável, propõe pagar o preço da Avaliação do imóvel. A outorga da escritura de desapropriação amigável será efetuada na data da concordância da presente proposta, bem como da lavratura dos documentos pertinentes a esta transação.

Corumbá (MS), 08 de novembro de 2021.

RICARDO CAMPOS AMETLLA

Secretário Municipal de Projetos Estratégicos