EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO N° 01/2021

Processo n° 26.580/2021

Partes: Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, representada por seu Secretário Municipal Eduardo Aguilar Iunes e Matheus de Souza Mendes.

Objeto: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços em Agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos situada no Distrito de Albuquerque - Corumbá/MS executando as seguintes funções: Recebimento/expedição de malas, preparação de objetos para expedição, preparação dos objetos em serviços internos, arquivamento de documentos inerentes às atividades da agência, manutenção da unidade em condições de organização e limpeza, devolução de malas vazias, transporte de mala entre unidade e o local de onde a carga é recebida/expedida (parada de ônibus, por exemplo), ou de agência vinculadora na inexistência de linha regular, recepção e tratamento de objetos previamente selados, cujos selos não tenham sido adquirido na AGC, dispor dos produtos previstos no subitem 3.2.1.1. na agência, distribuição dos objetos em Caixa Postal Comunitária e/ou Posta Restante, retirada de objetos de Caixa Coleta e distribuição de objetos de correspondência em domicílio, conforme a necessidade e viabilidade de localidade.

Valor Mensal: R$ 1.280,00 (mil e duzentos e oitenta reais).

Vigência: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária:

46.10 - Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento

04.122.0102.8679 - Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento

3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado

3.1.90.13 - Obrigações Patronais

Data da Assinatura: 10 de novembro de 2021.

Amparo Legal: Art. 3, IX, da Constituição Federal, e inciso IV do Artigo 2° e §1° do Artigo 5°, ambos da Lei Complementar n° 115, de 26 de dezembro de 2007.

Assinam: Eduardo Aguilar Iunes - Secretário Municipal de Gestão e Planejamento e Matheus de Souza Mendes- Contratado.

*PUBLICAR:

DIÁRIO DE CORUMBÁ