CERTIDÃO Nº. 12/2021/CMS, 12 de Novembro de 2021.

Certifica e dá publicidade ao fato da Secretaria Municipal de Saúde, ter APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde a Pactuação interfederativa, dos anos  2018.2019.2020.2021.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (464ª) Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de novembro de 2021, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, de 21 de junho de 2013.

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que o Pleno do Conselho Municipal de Saúde, convida a Secretaria municipal de saúde através do ofício nº 70, para apresentação em reunião Ordinária 464ª, a pactuação Interfederativa, dos anos 2018, 2019, 2020, 2021, encaminhado para apreciação da comissão de acompanhamento do orçamento/financeiro e do plano municipal de saúde.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2.235, de 19 de Fevereiro de 2020.