QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 008/2017

PROCESSO N° 15.952/2017

Cláusula Primeira: O objeto do presente Termo Aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento, qual seja 08/11/2021, com manutenção do valor do aluguel atualmente atualizado, qual seja o de R$ 3.165,72 (três mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), tudo com base nas justificativas constantes no expediente às fls. 234 dos autos nº 15.952/2017, de 29/05/2017.

Cláusula Segunda: O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), bem como a Lei nº 8.666/93 e o novo diploma das Licitações e Contratos, a Lei n° 14.133, de 1º de Abril de 2021, no que couber.

Cláusula Terceira: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2021.

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação e Pr. Carlos Alberto Rodrigues de Medeiros - Quarta Igreja Batista de Corumbá.