4º TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 013/2017 - SISP

Pelo presente instrumento de 4º Apostilamento Contratual, o Município de Corumbá (MS), por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, representada por seu titular, Luiz Fernando Moreira, nos autos do processo administrativo n° 20.645/2017, resolve apostilar o Contrato Administrativo acima referenciado, com a finalidade de promover repactuação de preços, referente ao Primeiro Período (setembro 2017/setembro 2018), com base na tabela SINAP (setembro/2018) - índice IPCA-E no percentual de 4,2771%, correspondendo ao montante de R$ 268.282,53 (duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos); referente ao Segundo Período (setembro 2017/setembro 2019), com base na tabela SINAP (setembro/2019) - índice IPCA-E no percentual de 7,6380%, correspondendo ao montante de R$ 584.436,35 (quinhentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos); referente ao Terceiro Período (setembro 2017/setembro 2020), com base na tabela SINAP (setembro/2020) - índice IPCA-E no percentual de 10,4933% correspondendo ao montante de R$ 635.310,41 (seiscentos e trinta e cinco mil, trezentos e dez reais e quarenta e um centavos); totalizando o valor de R$ 1.488.029,29 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, vinte e nove reais e vinte e nove centavos); conforme cálculo apresentado nas fls.1.801-1.805, realizado pelo Gerente de Gestão de Obras, Eng.º Paulo Henrique Migueis, nos termos da Análise Técnica nº. 330/2021-CGM, de fls.1.798-1.800, exarada pela Controladoria Geral do Município, cujos documentos integram este apostilamento, com fulcro nas disposições do art. 65, § 8º da Lei n.º 8.666/93.

Corumbá-MS, 23 de setembro de 2021.

LUIZ FERNANDO MOREIRA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Aviso de Resultado/Adjudicação de Licitação

Pregão Eletrônico nº 46/2021 - Processo nº 510/2021

Órgão: SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado, visando AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EQUIPE DE MANUTENÇÃO DE MANILHAS/GALERIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo por vencedora(s) a(s) empresa(s): 1) SIMEIA A H M MUSTAFA - EPP sob n° 24.602.765/0001-60, menor preço para os itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 17 no valor total de R$ 51.717,32.

ITENS FRACASSADOS: 7,8 E 16

CORUMBÁ /MS 23 de setembro de 2021.

Roberto Thadeu A. N. Komiyama / Pregoeiro - Equipe de Apoio.

Aviso de Resultado/Adjudicação de Licitação

Pregão Eletrônico nº 67/2021 - Processo nº 16.775/2021

Órgão: SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado, visando contratação de empresa especializada e autorizada pelo INMETRO para realização de vistoria veicular dos ônibus e micro-ônibus da frota de transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação., tendo por vencedora(s) a(s) empresa(s): 1) VISTEC VISTORIA TECNICA LTDA sob n° 03.125.712/0001-25, menor preço para os itens: 01 no valor total de R$ 28.500,00.

CORUMBÁ /MS 22 de setembro de 2021.

Luiz de Albuquerque Melo Filho / Pregoeiro - Equipe de Apoio.

TERMO DE PARALISAÇÃO

Processo - 3333/2015. Contrato Administrativo -007/2015. Contratada: EQUIPE ENGENHARIA LTDA. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objeto - Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra/Serviços de Drenagem nas Ruas Bahia, Pernambuco e 7 de Setembro, no Município de Corumbá/MS.

O Município de Corumbá-MS, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida à Rua Gabriel Vandoni de Barros n° 01, Bairro Dom Bosco, inscrita no CNPJ 03.330.461/0001-10, DECLARA A PARALISAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL DE OBRAS/SERVIÇOS DE DRENAGEM NAS RUAS BAHIA, PERNAMBUCO E 7 DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS.

Por ordem e interesse desta administração, a execução dos serviços objeto do Contrato supra mencionado, deverão ser paralisados, conforme justificativa às fls. 528 e 529 obedecendo-se os limites previstos na Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Os serviços deverão ser retomados normalmente após interesse da Municipalidade.

Data da Assinatura: 23/09/2021.

Assina: Luiz Fernando Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS