RESOLUÇÃO Nº 06, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

Dispensa e designa membros para compor a Comissão Processante, com a finalidade de apurar fatos descritos no Processo n. 12.284/2021.

O Secretário Municipal de Finanças e Orçamento do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 141, § 2º da Lei Complementar nº 42/00 (alterada pela LC 139/2010), e pelo art. 65, II da Lei Complementar nº 269/2020.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a dispensa dos servidores abaixo relacionados de compor a Comissão Sindicante criada para a apuração dos fatos descritos no processo de nº 12.284/2021.

1.                     HELENA ECHEVERRIA DE LACERDA SAAD COSTA - Auditor do Município 2º CAT. - Matrícula nº 10.525;

2.                     RODINEY JORGE DA SILVA - Agente de Serviços Administrativos I - Matrícula nº 2.615-1.

Art. 2º Designar as servidoras abaixo relacionadas para compor a Comissão Sindicante, que será presidida pela primeira, visando à apuração dos fatos descritos no processo de nº 12.284/2021.

1.                     CLEILIANE SOUZA DA SILVA, Corregedora-Geral do Município, matrícula 3664.

2.                     ELZA SERRA DA CRUZ, Agente de Atividades de Saúde III, matrícula 6923.

3.                     ANDRE LUIS MICENO PAPA, Auditor Fiscal da Receita Municipal, matrícula 7995.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá-MS, 22 de setembro de 2021.

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento