Resolução nº 083 de 20 de agosto de 2021

Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar e designar membros para compor a Comissão Processante, com a intenção de apurar fatos descritos no Processo nº 21.113/2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a instauração de apuração por meio de Procedimento Administrativo Disciplinar dos fatos descritos no processo sob o nº 21.113/2021, na forma do artigo 139 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000.

Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos levados a termo nos autos:

MEMBROS TITULARES:

                      CLELIANE SOUZA DA SILVA - Auditora do Município - Matrícula nº 3664;

                      ALESSANDRA MARTINS FELICIANO - Profissional de Serviços de Saúde - Matrícula nº 2755;

                      CAROLINE MACIEL RODRIGUES - Profissional de Serviços de Saúde - Matrícula nº 8494.

Art. 3º. Caberá à Comissão Processante apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 21.113/2021, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá-MS, 20 de agosto de 2021

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Portaria "P" nº 10, de 1º de janeiro de 2021