DECRETO Nº 2.646, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.

Designa integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Corumbá - CMDM

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e,

Considerando que a Lei nº 2.076/2008, alterou a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Corumbá - CMDM;

Considerando que a Resolução nº 001/2021 atribuiu a Comissão Eleitoral a responsabilidade pela escolha legítima dos representantes da sociedade civil organizada para compor o CMDM;

Considerando que a mobilização realizada pela Comissão Eleitoral e CMDM resultou na escolha legítima dos representantes da sociedade civil organizada para compor o Conselho,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Corumbá representantes dos seguintes segmentos:

SOCIEDADE CIVIL - ORGÃO/ENTIDADE                                  REPRESENTANTE SUPLENTE

SEGMENTO GOVERNAMENTAL                                                     REPRESENTANTE TITULAR

SEGMENTO GOVERNAMENTAL                     REPRESENTANTE SUPLENTE

Art. 2- º Ficam designadas para exercícios de funções no Conselho Municipal dos Direitos da mulher  - CMDM as seguintes integrantes:

I -     Arlene Inez de Carvalho Costa                         Presidente

II -   Mariluce Gonçalves  Leão de Almeida             Vice-presidente

III -  Maria Angélica de Jesus Timóteo Amorim         1ª Secretária

IV -    Francilena Senna de Paz Prado                        2ª secretária.

Art. 3º - A designação para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher não implicará remuneração aos suas integrantes, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal