Republica-se por incorreção.

Publicado na Edição nº. 2.232 do Diário Oficial do Município, de 17/08/2021.

PORTARIA “P” Nº 416, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para a origem, ALBEMARLE PAESANO LINS BARROS DA COSTA, Profissional de Serviços de Saúde, mat. 10.509, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Corumbá, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2021, celebrado entre os entes, pelo período de 17 de agosto de 2021 a 31 de dezembro de 2022.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal