RESOLUÇÃO N.º 061 de 28 de julho de 2021.
Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo n. 032/2021, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa Sports Empório, Papelaria e Informática Ltda EPP.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Laura Helena Midon Fonseca, servidora pública, matrícula n. 6930, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo n. 032/2021.
Art. 2º. Designar Marcelo José de Araújo, servidor público, matrícula n. 12.385, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 032/2021.
Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 032/2021, Processo n. 18.384/2021, que tem por objeto a aquisição de material de consumo - higiene e limpeza.
Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.
Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.
Corumbá-MS, 28 de julho de 2021.
Amanda Cristiane Balancieri Iunes
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
➢CIENTE E DE ACORDO:
Laura Helena Midon Fonseca: _______________________________
Marcelo José de Araújo: ____________________________________