REPUBLICAÇÃO.

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE CORUMBÁ.

EDIÇÃO Nº 1504, DE 03/09/2018, PÁGINA 12.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SORTEIO DO CADASTRO RESERVA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA/MEU DOCE LAR

A Prefeitura Municipal de Corumbá, através Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos/Gerencia de Habitação, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Federal n.º 12.424, de 16 de junho de 2011, a Portaria Interministerial n.º 477, de 16 de outubro de 2013, a Portaria do Ministério das Cidades n.º 412, de 06 de Agosto de 2015, a Portaria do Ministério das Cidades n.º 163, de 06 de maio de 2016 e os Decretos Municipais n.º 1.451 e 1.452 de 27 de novembro 2014, CONVOCA os interessados a participar do SORTEIO PARA COMPOSIÇÃO DO CADASTRO RESERVA das Unidades Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida/Meu Doce Lar no Município de Corumbá/MS, a ser realizado no Poli Esportivo da Avenida Porto Carrero, n.º 1.000 - Centro, Corumbá, no dia 05/09/2018, a partir das 9 horas.

O sorteio será realizado de acordo com a Lei Federal n.º 12.424/2011; Lei Federal n.º 11.977/2009 a Portaria do Ministérios das Cidades n.º 477, de 16 de outubro de 2013; a Portaria do Ministério das Cidades n.º 99, de 30 de março de 2016; e os Decretos Municipais n.º 1.451 e 1.452 de 27 de novembro 2014 e demais legislações pertinentes.

A relação dos candidatos aptos a participar do sorteio das unidades habitacionais se encontra publicada neste mesmo Diário Oficial do Município, datado do dia de hoje (03/09/2018), e permanecerá afixada nos Centros de Referência de Assistência Social da Área Urbana, na Prefeitura Municipal, na Câmara de Vereadores e na Gerencia de Habitação até o dia previsto para a realização do sorteio.

Para a realização do sorteio, será atribuída a cada candidato a beneficiário um número de identificação. Os nomes desses candidatos, com a respectiva numeração, estarão separados por grupos, de acordo os critério de prioridades insertos na Portaria do Ministério das Cidades n.º 163, de 06 de maio de 2016.

As relações dos candidatos a beneficiário nos respectivos grupos estarão afixadas no local do sorteio.

Os candidatos que forem sorteados para compor o cadastro reserva ficarão pré-habilitados para receber o benefício relativo à aquisição de unidades habitacionais de interesse social em programas promovidos pelo Município, dependendo, para a habilitação final, que os mesmos atendam a todas exigências do Governo Federal relativas ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e sejam aprovados pela Caixa Econômica Federal, podendo as convocações ocorrerem por motivo de desistência de um munícipe contemplado, não aprovação do candidato perante a Caixa Econômica Federal, desclassificação de candidatos que não comprovarem os requisitos exigidos na Portaria n.º 163/2016 - Ministério das Cidades, dentre outras situações que eventualmente vierem a ser identificadas pela Prefeitura Municipal de Corumbá, desde que devidamente justificadas e em atendimento à normal legal adequada ao caso concreto

A relação dos candidatos sorteados será divulgada no Diário Oficial do Município e será afixada nos Centros de Referência de Assistência Social da Área Urbana, na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores, bem como, disponível para consulta na Gerência de Habitação da Prefeitura Municipal de Corumbá, situada na Av. General Rondon, 985, esquina com a Rua Frei Mariano, Centro, Corumbá/MS.

Para dirimir quaisquer dúvidas relacionadas a esta publicação, os interessados poderão dirigir-se à Gerência de Habitação.

Durante a realização do evento, as dúvidas serão sanadas pela Comissão de Acompanhamento de Sorteio que estará presente no local.

Corumbá/MS, 03 de setembro de 2018.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos