RESOLUÇÃO N.º 065 DE 25 DE MAIO DE 2021.

Designar servidores para atuar como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuar como gestor e fiscal do Contrato Administrativo n.º 003/2021, oriundo do Processo n.º 2.388/2020, que tem como objeto OBRAS/SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE RESTAURO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ (MS).

Art. 2º. Ficam designados a servidora, Arq.ª Ana Paula Badari, CAU n.º A21403-5, matrícula n.º 10.516, e o Eng.º Civil Adjalme Marciano Esnarriaga Júnior, CREA n.º 8.090/D, matrícula n.º 6.570, para atuarem como responsáveis por fiscalizar e acompanhar os serviços contratados.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 25 de maio de 2021.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos