RESOLUÇÃO Nº 67, DE 25 DE MAIO DE 2021.

Designar servidor para substituir como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo n.º 018/2020 - SISP, oriundo do Processo n.º 13.763/2020, que tem como objeto “manutenção, restauração e conservação de vias urbanas pavimentadas e não pavimentadas, existentes no município de Corumbá (MS)”.

Art. 2º. Fica designado o servidor FELIPHE MARQUES SAMPAIO, CREA n.º 20.768/MS, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato, em substituição ao servidor EDUARDO P. RAYMUNDO, CREA n.º 26.551/MS.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 25 de maio de 2021.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos