Legislação

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Corumbá

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0018 DE 9 DE MAIO DE 2.017

"Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias

que menciona no valor de

R$ 1.367.000,00

e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17

de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conform e autorização contida no Art.

8º da Lei nº 2.562 de 29 de dezembro de 2016.

DECRETA :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, para reforço da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1032.594-339030 3.000,00

24.92.12.361.1033.540-339030 8.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.122.1032.671-339032 100.000,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10.04.122.1024.020-339093 27.000,00

27.21 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

27.21.06.181.1036.350-339048 3.000,00

3300 - GOVERNADORIA

33.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

33.02.03.092.1024.321-319013 20.000,00

33.02.03.092.1024.321-319113 9.000,00

33.02.03.092.1024.321-339014 3.000,00

33.20 - SECRETARIA ESPECIAL DA TRANS. E CONTROLE INTERNO

33.20.04.124.1026.340-319113 18.000,00

33.86 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

33.86.08.244.1036.040-339032 232.000,00


33.86.08.244.1036.040-339033 382.000,00

33.86.08.244.1036.040-339039 56.000,00

3600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.92.08.244.1036.637-339033 3.000,00

3700 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10.26.782.1017.062-339039 310.000,00

37.10.26.782.1017.062-449051 193.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1032.594-339031 3.000,00

24.92.12.361.1033.540-339039 8.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.301.1032.675-449051 100.000,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10.04.131.1024.024-339039 20.000,00

27.10.08.244.1034.029-339032 36.000,00

27.21 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

27.21.06.181.1036.350-449051 3.000,00

3300 - GOVERNADORIA

33.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

33.02.03.092.1024.321-339048 3.000,00

33.20 - SECRETARIA ESPECIAL DA TRANS. E CONTROLE INTERNO

33.20.04.124.1026.340-339036 10.000,00

33.20.04.124.1026.340-449052 8.000,00

33.86 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

33.86.08.244.1036.040-335043 232.000,00

33.86.08.244.1036.040-445042 200.000,00

33.86.08.244.1036.040-449051 82.000,00

33.86.08.244.1036.040-449052 156.000,00

3600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.92.08.244.1036.637-339032 3.000,00

3700 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10.15.451.1017.067-339039 253.000,00

37.10.25.752.1017.069-449051 250.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 9 DE MAIO DE 2.017

ALBERTO SABURO KANAYAMA RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal