DECRETO Nº 2.551, DE 15 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre a aprovação do manual de uso da marca da Prefeitura de Corumbá.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, III e VII da Lei Orgânica do Município e,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do anexo único deste decreto, o manual de uso da marca da Prefeitura de Corumbá.

Art. 2º Fica estabelecida a obrigatoriedade do uso da marca nos expedientes oficiais da administração direta e indireta da Prefeitura de Corumbá.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.551, DE 15 DE ABRIL DE 2021.