RESOLUÇÃO N.º 001, DE 16 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre designação de membros para compor a comissão de planejamento e projetos estratégicos no Município de Corumbá/MS.

O Secretário Municipal de Planejamento e de Projetos Estratégicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 139, da Lei Complementar Municipal nº 042/2000 e art. 16 da Lei Complementar nº. 269 de 16 de dezembro de 2020.

CONSIDERANDO a necessidade de constituição de equipe multidisciplinar, a qual prestará assessoramento técnico necessário para a organização do planejamento e projetos estratégicos no âmbito municipal.

D E C R E T A: Art. 1º Ficam designados como membros da comissão os servidores públicos municipais abaixo especificados, sob presidência do primeiro:

Art. 2° A presente designação não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Fica autorizada a Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Estratégicos a, por meio de ato próprio, editar normas objetivando operacionalização dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 16 de abril de 2021.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Planejamento e de Projetos Estratégicos