DELIBERAÇÃO 022/CMAS/2017 - 30 de maio de 2017

Dispõe sobre o “Plano de Inserção e Acompanhamento dos Beneficiários do BPC e seus Familiares” - Exercício 2017, no Município de Corumbá/MS e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 30/05/2017, Ata 146ª.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o “Plano de Inserção e Acompanhamento dos Beneficiários do BPC e seus Familiares”- Exercício 2017, no Município de Corumbá/MS.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Antônio Sebastião Castelo

Presidente do CMAS