EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PÚBLICO ELETRÔNICO Nº 64/2020

ORGÃO: Fundo Municipal de Saúde.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES (AGENDA, APAGADOR, APONTADOR E OUTROS) PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAUDE, PELO PERIODO DE 12(DOZE) MESES. A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Corumbá, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório PREGÃO PÚBLICO ELETRÔNICO Nº 64/2020 - Processo Administrativo n° 34.595/2019 em favor das empresas: SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORM. LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.596.082/0001-47, SIMÉIA A. H. M. MUSTAFÁ - EPP inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.602.765/0001-60, FABIO EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EI inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.299.623/0001-14, COMERCIAL K & D LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.182.696/0001-17e MARLUCE BEZERRA DOS SANTOS LORENCONE inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.992.596/0001-56, vencedoras do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial da União nº 246 de 24/12/2020 pág. 206, no Diário Oficial do Estado nº 10.361 de 28/12/2020 pág. 80/81, no Diário Oficial do Município de Corumbá - Ed. nº 2.069 de 23/12/2020 pág. 02.

Ordenador de Despesas: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde.

Corumbá-MS, 02 de março de 2021.

TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 060/2018 - SMS

Pelo presente instrumento de Apostilamento Contratual, o Município de Corumbá (MS), por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, representada por seu titular, Rogério dos Santos Leite, nos autos do processo administrativo n° 232.057/2017, resolve apostilar o Contrato Administrativo de n° 060/2018 - SMS, com a finalidade de promover reajuste com base no Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado - INCC (FGV), na ordem de 7,25% (sete vírgula vinte e cinco por cento) sobre o valor atual do contrato, correspondendo ao montante de R$ 48.040,38 (quarenta e oito mil e quarenta reais e trinta e oito centavos), conforme cálculo apresentado na fl. 1.245-1.247, e Análise Técnica Processual n° 512/2020 - CGM, de fls. 1.227-1.240, cujos documentos se considera partes integrantes deste apostilamento, com fulcro nas disposições do art. 65, 8° da Lei n° 8.666/93 .

Corumbá-MS, 25 de Fevereiro de 2021.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde