Resolução nº 035, de 23 de fevereiro de 2021.

Designa servidores para gestão e fiscalização da Carta Contrato nº 07/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa STS Comércio Varejista Ltda EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada como gestora Vanusa Maira Amarilha Portão, servidora pública, matrícula 12593 e como fiscais Marcio José Tiaen, servidor público, matrícula nº 6481 e Marcos Alexandre Magalhães Brandão, servidor público, matrícula nº 9214 da Carta Contrato nº 07/2021.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 07/2021, referente a aquisição de materiais de consumo/equipamentos para adequação da estrutura da rede interna das Unidades de Saúde, conforme processo nº 18832/2019 - utilização da Ata de Registro de Preços nº 05/2020 - Pregão Presencial nº 03/2020.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18 de janeiro de 2021.

Corumbá-MS, 23 de fevereiro de 2021.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Portaria "P" nº 10, de 1º de janeiro de 2021