Resolução nº 036, de 23 de fevereiro de 2021.

Designa servidores para gestão e fiscalização do Contrato Administrativo nº 01/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa W. N. Diagnóstica Eireli.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado como gestor Alexandre Martinez Santana, servidor público, matrícula nº 12599 e como fiscais Marcos Antonio Amaral, servidor público, matrícula nº 5186 e Mustafá Abdel Hafiz Ahmmed, servidor público, matrícula nº 10718 do Contrato Administrativo nº 01/2021.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 01/2021, referente a contratação de empresa especializada em serviço em comodato de equipamentos com fornecimento de reagentes, para atender a demanda do laboratório municipal de Corumbá - MS, conforme Processo Administrativo nº 7869/2020 - Pregão Presencial nº 065/2020.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25 de janeiro de 2021.

Corumbá-MS, 23 de fevereiro de 2021.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Portaria "P" nº 10, de 1º de janeiro de 2021