PORTARIA “P” Nº 494, DE 25 DE MAIO DE 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para a origem, o servidor Marco Antonio Duarte Cazzolato, Profissional de Medicina, Matrícula 4260-2, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul - Secretaria de Estado de Saúde, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2017, celebrado entre o Município de Corumbá e o Estado de Mato Grosso do Sul, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017.

Corumbá, 25 de maio de 2017.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal