PORTARIA “P” Nº 486, DE 16 DE MAIO DE 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar a cedência, com ônus para a origem, do servidor Osmar do Nascimento Esteves, Agente de Serviços Operacionais I, Matrícula 581, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul - Poder Judiciário - Foro da Comarca de Corumbá, tendo como base legal o Convênio nº 02.009/2013, celebrado entre o Município de Corumbá e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017.

Corumbá, 16 de maio de 2017.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal