DECRETO Nº 2.505, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre o estabelecimento de denominação de funções de confiança na estrutura do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas art. 82, VII da Lei Orgânica do Município c.c inciso VII do art. 66 da Lei Complementar nº 269/2020 e,

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar a denominação de funções de confiança já criadas, compatibilizando-as com a realidade existente, de modo a atender o interesse público,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam denominadas, sem aumento de despesa, as funções de confiança de Secretário de Gabinete, símbolo FCA-1 e Diretor de Creche A, símbolo FCA-1, em Supervisor de Serviços I, símbolo FCA-1 e a função de confiança de Diretor de Creche B, símbolo FCA-2 em Supervisor de Serviços II, símbolo FCA-2.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão