DECRETO Nº 2.486, DE 08 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre tornar sem efeito o Decreto nº. 2.446, de 15 de dezembro de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá e,

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº. 001/2021, da Gerência de Segurança e Saúde Ocupacional, recomendando que enquanto dure a situação de pandemia, não se deve ser aplicado o controle de presença de trabalho por meio de sistema eletrônico;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº. 027/2021, da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica tornado sem efeito o Decreto nº. 2.446, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o retorno da obrigatoriedade do ponto biométrico nas unidades do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 08 de janeiro de 2021.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

Secretário Adjunto de Finanças e Gestão