DECRETO Nº 2.487, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021.

Designa membro do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, para o biênio 2021/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 1.647, de 29 de dezembro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica designada como integrante do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, para o biênio 2021/2023, a seguinte representante:

Art. 2º Esta designação não implica remuneração aos membros do Comitê, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 17 de  janeiro de 2021.

Corumbá, 8 de Fevereiro de 2021.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal