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Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial de Corumbá nº 2.095 de 04/02/2021, pág. 06.

Retifica-se por incorreção referente a Resolução nº 005/2021.

Onde se lê: (...) a contar de 04/01/2021

Leia-se: (...) a contar de 13/01/2021.

As demais condições permanecem inalteradas.

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