RESOLUÇÃO N° 047, DE 29 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre o encerramento do Processo de Sindicância n.º 24.886/2019, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art. 1° Determinar o arquivamento do Processo de Sindicância n.º 24.886/2019, que teve prosseguimento de apuração pela Comissão designada pela Resolução n.º 50, de 04 de março de 2020, em conformidade com a legislação aplicável, e pelas informações colecionadas e Relatório Final da Comissão Processante.

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor com sua publicação.

Corumbá-MS, 29 de janeiro de 2021.