RESOLUÇÃO Nº 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.

Designar servidores para atuarem como fiscal de contrato administrativo em período de férias e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 059/2018 , oriundo do Processo n°. 29.850/2018, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DA MULHER, SITUADO NA RUA XV DE NOVEMBRO, LOTE 33, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS.

Art. 2º. Fica designado a engenheira civil ALESSANDRA OLIVEIRA DOS REIS, CREA 8496-D/MS, matrícula n°. 9190 para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento Técnico do contrato,  em substituição ao engenheiro civil Marcelo Rodrigues Antunes, matrícula 4065, que estará gozando de férias regulamentares.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 06 de janeiro de 2021.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos