Resolução nº 155 de 09 de outubro de 2020.

Designa servidores para gestão e fiscalização do Contrato nº 38/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Jaraguá Mercantil Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado como gestor Alexandre Martinez Santana, servidor público, matrícula nº 12599 e como fiscais Lúcia Perez Reyes, servidora pública, matrícula nº 7951 e Patrícia Daga Moreira Garcia, servidora pública, matrícula nº 2789 do Contrato nº 38/2020.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato 38/2020, referente a aquisição de equipamentos hospitalares (cadeira de banho, cama hospitalar, berço pediátrico, e outros), conforme processo administrativo nº 9485/2020 - Pregão Eletrônico nº 01/2020.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 11 de setembro de 2020.

Corumbá-MS, 09 de outubro de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017