RESOLUÇÃO N.º 075 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.

Designar servidor para atuar como gestor técnico de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar a servidora ALESSANDRA OLIVEIRA DOS REIS, CREA 8496/D , em substituição ao servidor MAIKON DE ALMEIDA VARELA , CREA n.º 1735-D, para atuar como fiscal do Contrato Administrativo n.º 066/2019-SMS,  oriundo do Processo Administrativo n.º 222310/2017, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS - UNIDADE BASICA DE SAÚDE ALBUQUERQUE/MATO GRANDE II - DISTRITO DE ALBUQUERQUE, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS.

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - A vigência desta Resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 066/2019/SMS.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 09 de outubro de 2020.

Tânia M. B. S. Ribeiro Dantas

Secretária-adjunta de Infraestrutura e Serviços Públicos