Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel n° 018/2014 - Processo nº 33.360/2014.

Parte: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e Maria Emília Sabatel de Vasconcellos.

Objeto: Cláusula Primeira: O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/09/2020, mantido o mesmo valor da locação utilizado atualmente, qual seja o de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), com base nas justificativas contidas às fls. 311 dos autos n° 33360/2014, de 01/07/2014. As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 01/09/2020.

Assinam: Luiz Henrique Maia de Paula - Secretário Municipal de Finanças e Gestão e Maria Emília Sabatel de Vasconcellos.

Extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel n° 05/2016 - Processo nº 20.498/2016.

Parte: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa I.S. Fernandes & Filhos Ltda - ME.

Objeto: Cláusula Primeira: O objeto do presente aditivo é prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, a contar da data de seu vencimento, qual seja 18/08/2020, ou até que se concluam os serviços de reforma e reparação estrutural do local, com a manutenção do valor do aluguel mensal em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base nas justificativas constantes no expediente às fls. 449 dos autos n° 20.498/2016, de 24/05/2016. Cláusula Segunda: O contrato ficará resolvido de pleno direito, sem que nenhuma das partes incorra na cláusula penal ou tenha direito a indenização, desde que notificada a outra parte, em especial quando se ultimarem os serviços de reforma e reparação estrutural, com a entrega das chaves do imóvel locado. As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 13/08/2020.

Assinam: Luiz Henrique Maia de Paula - Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa I.S. Fernandes & Filhos Ltda - ME.

4º, 5º e 6º termo de apostila

Contrato Administrativo de Empresa Especializada de Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica e Jurídica nas Áreas Contábil, Financeira, Operacional, Administrativa, Legislativa, Patrimonial e de Recursos Humanos N° 009/2016 - Processo n° 21.469/2016.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO E A EMPRESA MKJ ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - EPP, CNPJ Nº 18.180.813/0001-76.

Objeto: A Secretaria Municipal de Finanças e Gestão faz registrar com base no Art. 65, §8° da Lei n° 8.666/93, o 4º, 5º e 6º Termos de Apostilamento, a saber:

4º Termo de Apostilamento para o primeiro reajuste do valor contratual referente ao índice apurado entre Outubro/2016 a Setembro/2017, no percentual de 2,399 %, que originalmente as parcelas eram de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e passaram a ser R$ 24.575,99 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), corrigido pelo índice IPCA-E, conforme Decreto Municipal Nº 634/2009, artigo 5º.

5º Termo de Apostilamento para o segundo reajuste do valor contratual referente ao índice apurado entre Outubro/2017 a Setembro/2018, no percentual de 4,034 %, cujas parcelas passaram a ser R$ 25.560,97 (vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e sete centavos), corrigido pelo índice IPCA-E, conforme Decreto Municipal Nº 634/2009, artigo 5º.

6º Termo de Apostilamento para o terceiro reajuste do valor contratual referente ao índice apurado entre Outubro/2018 a Setembro/2019, no percentual de 2,840%, cujas parcelas passaram a ser R$ 26.286,90 (vinte e seis mil, duzentos e oitenta e seis reais e noventa centavos), corrigido pelo índice IPCA-E, conforme Decreto Municipal Nº 634/2009, artigo 5º.

Corumbá / MS, 31 de agosto de 2020.

Assina: Luiz Henrique Maia de Paula - Secretário Municipal de Finanças e Gestão.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 2.247/2020 e Decreto Federal 10.024/2020, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Agência Municipal de Trânsito e Transporte.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 34/2020 - Processo nº 143/2020.

Objeto: Contratação de firma especializada na prestação de serviços de captura “apreensão” e transporte de animais de grande porte (equinos, bovinos e similares), que se encontram soltos nas vias urbanas do Município de Corumbá/MS.

Recebimento das Propostas: ás 08:00  horas  do  dia  09  de  setembro  de 2020 ao dia 18 de setembro de 2020 às 07h00.

Abertura das Propostas: 11:30 horas do dia 18 de setembro de 2020 (horário de Brasília).

Edital:  O  Edital  encontra-se  a  disposição  dos   interessados,  na  Superintendência  de Suprimentos e  Serviços  da  Secretaria Municipal de  Finanças  e  Gestão,   na   Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico: http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia ou mediante solicitação pelo e-mail: licitacoescorumba@bol.com.br

Corumbá / MS, 04 de setembro de 2020.

(a) Helton Mendonça Matos - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

Aviso de Prorrogação de Abertura de Licitação

Processo nº 10.627/2020

Órgão: Secretaria Municipal de Educação.

A Secretaria Municipal de Finanças e Gestão/ Superintendência de Suprimentos e Serviços, torna público aos interessados a prorrogação da abertura da sessão pública da Licitação Pregão Eletrônico nº 30/2020, objeto: registro de preços para futura aquisição de materiais de higiene e limpeza (papel higiênico e pano multiuso), para atender a Secretaria Municipal de Educação e suas Unidades de Ensino, por um período de 12 (doze) meses, marcada para 10/09/2020 às 09:30 horas; fica prorrogada para o dia 18/09/2020 às 09:30 horas, em virtude da necessidade de disponibilização do edital no portal “Acesso BLL Compras”, permanecendo inalteradas as demais condições do edital.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico: http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia ou mediante solicitação pelo e-mail: licitacoescorumba@bol.com.br

Corumbá / MS, 04 de setembro de 2020.

(a) Helton Mendonça Matos - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

Extrato Segundo Termo de Apostila ao Contrato Administrativo nº 27/2017 - Referente à contratação de empresa locadora de ponto eletrônico e fornecimento de software para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde oriundo do processo nº 225235/2017.

Parte: Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto: Pela presente, em conformidade com o disposto no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, faz-se o registro de que passa a ser de R$ R$ 14.805,92 (quatorze mil e oitocentos e cinco reais e noventa e dois centavos) o valor mensal do Contrato de Locação de Relógios de Ponto Eletrônico n° 027/2017, firmado entre o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa AHGORA SISTEMAS S/A, em virtude da variação do IPCA-E - índice de Preços ao Consumidor Ampliado-Especial do período e, conforme cálculo elaborado em fls. 377-378 do Processo Administrativo n° 225.235/2017, passando a constar a Cláusula Primeira do Contrato conforme abaixo:

Data da assinatura: 01/09/2020

Assina: Rogério Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde.