Primeiro aditivo ao Termo de Fomento nº 01/2019

Partes: O Município de Corumbá/MS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e o Instituo Moinho Cultural Sul Americano.

Cláusula Primeira - O objetivo deste aditivo é prorrogar em 12 (doze) meses a contar do fim do prazo definido inicialmente e sem qualquer reflexo financeiro, a vigência do instrumento, em virtude das justificativas constantes no expediente às fls. 214 do Processo nº 10587/2019, de 08/04/2019.

Cláusula Segunda - As partes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do instrumento ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei nº 13.019/14, bem como a Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no que couber, bem como as leis que regem a matéria.

Data da assinatura: 03 de setembro de 2020.

Assinam: GLAUCIA ANTONIA FONSECA DOS SANTOS IUNES - Secretária Municipal de Assistência Social  e Direitos Humanos e Márcia Raquel Rolon - Instituto Moinho Cultural Sul Americano.