DELIBERAÇÃO 031/CMAS - 25 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre a Renovação do Registro de Inscrição neste CMAS do Projeto “Fortalecendo Vínculos, Unindo Gerações” da Entidade Inspetoria Imaculada Auxiliadora/Obra Social Madre Mazzarello e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 118ª Reunião Ordinária no dia 25/08/2020 e registrada na Ata 202ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Renovação do Registro de Inscrição do Projeto “Fortalecendo Vínculos, Unindo Gerações” da Entidade Inspetoria Imaculada Auxiliadora/Obra Social Madre Mazzarello - com nº 010/2020 com validade de 25/08/2020 à 25/08/2021 por encontrar-se em acordo com as normativas vigentes, dentre elas: Deliberação 035/CMAS/2014 e a Resolução CNAS Nº 14 de 15 de maio de 2015.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Maria Auxiliadora Figueiredo do Couto

Presidente do CMAS