Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Execução de Obras/Serviços de Engenharia Nº 059/2015.

Processo: 5.720/2015.

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Flávio Boabaid Bertazzo - EPP.

Objeto: Retifica-se o representante legal da Secretaria Municipal de Saúde para que passe a constar o Sr. Ordenador de Despesas Rogério dos Santos Leite, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº 694.250.511-00 e portador do RG nº 747263 SESP/MS, residente e domiciliado na rua Tiradentes nº 05, Bairro Centro.

Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 059/2015, até o dia 25 de julho de 2017, conforme justificativa e documentação apresentada aos autos do processo nº 5.720/2015, Tomada de Preços 17/2015, ratificadas pelo ordenador de despesa, as quais se considerarão parte integrante deste instrumento.

As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado.

Data da Assinatura: 29/03/2017.

Assinam: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e a empresa Flávio Boabaid Bertazzo - EPP.

AVISO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 7831/2017 - SMS

Ratifico a Dispensa de Licitação com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e alterações, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.

OBJETO: Referente à aquisição de medicamento para atender o paciente Alberto Limonta de Assis, conforme decisão judicial, nos autos nº 80000316-33.2016.8.12.0800 e recomendação de Dispensa de Licitação conforme Parecer Jurídico nº 284/2017 - contratação da empresa ALIANÇA HOSPITALAR  LTDA - ME, inscrito no CNPJ: 21.368.399/0001-38, situada a Rua Mirim Qd. 43 Lt 05, S/N, Setor Vila Alzira, na cidade de Aparecida de Goiânia/GO, no valor total de R$ 53.923,20 (cinquenta e três mil novecentos e vinte e três reais e vinte centavos).

Corumbá-MS, 15 de maio de 2017.

Assina: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde.