Resolução nº 096 de 16 de julho de 2020.

Designar servidores para gestão e fiscalização do Contrato nº 27/2017, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a empesa Ahgora Sistemas S/A.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensado como gestor Marcos Alexandre Magalhães Brandão, servidor público, matrícula nº 9214, ficando em seu lugar Cristiane Sabadin, servidora pública, 12.827, permanecendo como fiscal Marcio José Tiaen, servidor público, matrícula nº 6.481, do Contrato nº 27/2017.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 27/2017, referente a locação de relógios de ponto eletrônico, com leitor biométrico e respectivo software de apontamentos par apuração de horas, gerenciamento e tratamento de ponto, a serem instalados em órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Corumbá, conforme processo 225.235/2017.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de abril de 2020.

Corumbá-MS, 16 de julho de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017