Resolução nº 095 de 16 de julho de 2020.

Designar servidores para gestão e fiscalização do Contrato nº 02/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Malo Alimentação e Serviços - EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensado como gestor Marcos Alexandre Magalhães Brandão, servidor público, matrícula nº 9214, ficando em seu lugar Márcia Valéria Venâncio dos Santos, servidora pública, matrícula nº 6998, e permanecendo como fiscais Mustafá Abdel Hafiz, servidor público, matrícula nº 10718-003 e Helen Andressa da Silva Chaparro, servidora pública, matrícula nº 2628, do Contrato nº 02/2018.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 02/2018, referente a contatação de empresa para execução de serviços de fornecimento e distribuição de refeições, alimentação preparada tipo marmitex e lanches, conforme processo 219986/2017.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de abril de 2020.

Corumbá-MS, 16 de julho de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017