Resolução nº 094 de 10 de julho de 2020.

Designar servidores para gestão e fiscalização do Contrato nº 11/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Clínica de Diálise Renal Med S/C.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado como gestora Márcia Valéria Venâncio dos Santos, servidora pública, matrícula nº 6998 e como fiscal André Junqueira Pereira, servidor público, matrícula nº 2756, do Contrato nº 11/2020.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 11/2020, referente a despesas com contratação de serviços de tratamento a pacientes com TRS (Terapia Renal Substitutiva) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo nº 20.200/2019.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18 de junho de 2020.

Corumbá-MS, 10 de julho de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017