Resolução nº 090 de 19 de maio de 2020.

Designar servidores para gestão e fiscalização do Contrato nº 18/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa NEO Consultoria e Administração de Benefícios Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensado como gestor Camila Bastos Rodrigues, servidora pública, matrícula nº 8170 e Simone Rodrigues de Oliveira, servidora pública, matrícula nº 9607, e como fiscal Cleber Rodrigues de Oliveira, servidor público, matrícula nº 9607, do Contrato nº 18/2018.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 18/2018, referente a contratação de empresa para operacionalização de sistema informatizado, utilizando tecnologia de gestão de frotas com utilização de cartão magnético eletrônico, conforme processo nº 27009/2016 - Pregão Presencial nº 127/2017.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14 de maio de 2020.

Corumbá-MS, 19 de maio de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017