Resolução nº 089 de 19 de maio de 2020.

Designar servidores para gestão e fiscalização do Contrato nº 05/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa S. H. Informática Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensado como gestor Marcos Alexandre Magalhães, servidor público, matrícula nº 9214 e designadas em seu lugar Camila Bastos Rodrigues, servidora pública, matrícula nº 8170 e Simone de Amorim Padilha, servidora pública, matrícula nº 7997, bem como dispensa da função de fiscal Lara de Moraes Ruiz, servidora pública, matrícula nº 8146, do contrato nº 05/2019.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 05/2019, referente a contratação de pessoa jurídica especializada para o gerenciamento, via internet, da frota de veículos e maquinários, abrangendo o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel s-10), por demanda, em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico, com cartão magnético, com vistas ao atendimento das necessidades de abastecimento dos veículos e maquinários de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo 37775/2018 - Pregão Presencial nº 006/2019.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 19 de maio de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017