EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 001/2020 - PROCESSO Nº 39.697/2019

Partes: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, através da Secretaria Municipal de Educação e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, neste ato representada pelo Presidente da entidade Manoel Ferreira dos Santos.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros para contratação e custeio de Profissionais de Educação, para atender 162 (cento e sessenta e dois) alunos com deficiência intelectual e/ou física, síndromes e transtorno global do desenvolvimento, conforme Plano de Trabalho acostado aos autos.                                                                                                                                                          

Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2020.

Valor: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).

Dotação Orçamentária:

022492 - Fundo Municipal de Educação

12 - Educação

12.361 - Ensino Fundamental

12.306.0103 - PROCIDADÃO - CORUMBÁ

12.306.0103.2593.0000 - Gerenciamento de Ensino Fundamental.

DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2020.

Assinam:

Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação e Manoel Ferreira dos Santos - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.