RESOLUÇÃO N.° 08 de 07 de julho de 2020.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato n° 001/2020, firmado entre a Fundação de Turismo do Pantanal e a empresa Veranilce da Silva ME.

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Gleissy Fonseca dos Santos Pandolfo, servidora pública, matrícula n° 13187, para atuar como Gestor da Carta Contrato n° 001/2020.

Art. 2°. Designar Marcel Ferraz Ruy Dias, servidor público, matrícula n° 13170, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 001/2020.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato n° 001/2020, Processo n° 12.745/2020, que tem por objeto a prestação de serviços de confecções de pasta com impressão.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 22 de junho de 2020.

Corumbá-MS, 07 de julho de 2020.

Elisângela Sienna da Costa Oliva

Diretora-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal

Portaria “P” n° 381, de 25 de julho de 2019