Legislação

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0016 DE 24 DE ABRIL DE 2.017

"Abre crédito suplementar

às Unidades Orçamentárias

que menciona no valor de

R$ 3.877.787,00

e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17

de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conform e autorização contida no Art.

8º da Lei nº 2.562 de 29 de dezembro de 2016.

DECRETA :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , para reforço da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1032.593-319004 600.000,00

24.92.12.361.1032.593-319013 60.000,00

24.92.12.361.1032.594-339030 20.000,00

24.92.12.361.1032.594-449052 8.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.122.1032.671-339092 500,00

25.91.10.302.1032.682-339092 500,00

25.91.10.304.1032.684-339033 47.600,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.21 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

27.21.06.181.1036.350-339030 81.000,00

3300 - GOVERNADORIA

33.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

33.02.03.092.1024.321-339014 1.000,00

33.83 - FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ

33.83.13.392.1036.120-339036 20.000,00

33.94 - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

33.94.18.541.1055.032-339030 11.500,00

3500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

35.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

35.10.04.129.1026.071-319113 1.300.000,00

3600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.22 - SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS

36.22.08.244.1036.564-319004 50.000,00

36.22.08.244.1036.564-319011 456.000,00

36.22.08.244.1036.564-319013 55.600,00

36.22.08.244.1036.564-319113 38.400,00

36.22.08.244.1036.564-339046 2.900,00

36.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.92.08.243.1036.630-319011 10.000,00

36.92.08.243.1036.630-319013 100,00

36.92.08.243.1036.630-319113 2.500,00

36.92.08.243.1036.630-339046 1.900,00

36.92.08.244.1036.636-319094 60.000,00

3700 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10.15.451.1016.180-319094 60.000,00

37.10.15.451.1016.180-449051 417.000,00

37.10.25.752.1017.069-449051 490.000,00

3800 - SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10 - SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10.20.122.1026.092-339093 74.287,00

38.10.22.122.1046.210-319113 9.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1032.593-319011 660.000,00

24.92.12.361.1032.593-339093 10.000,00

24.92.12.361.1032.594-339031 10.000,00

24.92.12.361.1032.594-339093 8.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.122.1032.671-339039 500,00

25.91.10.302.1032.682-339032 500,00

25.91.10.304.1032.684-339030 47.600,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.21 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

27.21.06.122.1036.351-339030 70.000,00

27.21.06.122.1036.351-449052 11.000,00

3300 - GOVERNADORIA

33.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

33.02.03.092.1024.321-339048 1.000,00

33.83 - FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ

33.83.13.392.1036.121-339030 20.000,00

33.94 - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

33.94.18.541.1054.150-339030 1.500,00

33.94.18.541.1054.152-339035 10.000,00

3500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

35.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

35.10.04.122.1026.060-319011 1.300.000,00

3600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.22 - SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS

36.22.08.244.1036.564-339032 2.900,00

36.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.92.08.243.1036.630-319004 12.600,00

36.92.08.243.1036.630-449052 1.900,00

36.92.08.244.1036.636-319004 60.000,00

3700 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10.15.451.1016.490-449051 417.000,00

37.10.15.451.1017.067-339039 490.000,00

37.10.15.451.1017.067-449051 40.000,00

37.10.15.452.1016.656-339039 20.000,00

3800 - SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10 - SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10.18.541.1047.020-339035 9.000,00

38.10.20.122.1026.092-449052 74.287,00

9900 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.99.99.999.9999.000-999999 600.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 24 DE ABRIL DE 2.017

ALBERTO SABURO KANAYAMA RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal