EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 008/2019  Processo nº 10304/2019.

PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Genivlado Araujo Pessoa.

Clausula Primeira: O objeto do presente aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do contrato em mais 12(doze) meses a contar do seu vencimento ou até que tal vaga seja preenchida por candidato capacitado e aprovado em concurso para tanto, em virtude das justificativas apresentadas às fls. 35 dos autos nº 10304/2019, de 05/04/2019

Clausula Segunda:  O presente Contrato tem por base legal o disposto no artigo 37. IX, da Constituição Federal, e art. 2º, inciso IX da Lei Complementar Municipal nº 115 de 26de dezembro de 2007, e suas alterações dadas pela Lei Complementar nº 228, de 26 de junho de 2018.

Data de assinatura: 07 de maio de 2020.

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretaria Municipal de Educação e Genivlado Araujo Pessoa.