Legislação

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0014 DE 17 DE ABRIL DE 2.017

"Abre crédito suplementar

às Unidades Orçamentárias

que menciona no valor de

R$ 872.762,00

e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17

de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conform e autorização contida no Art.

8º da Lei nº 2.562 de 29 de dezembro de 2016.

DECRETA :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , para reforço da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1032.593-339039 5.000,00

24.92.12.361.1032.594-339033 10.000,00

24.92.12.365.1032.592-449052 10.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.302.1032.680-339039 8.300,00

25.91.10.302.1032.681-449051 86.000,00

25.91.10.302.1032.695-319004 50.000,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10.04.122.1024.020-319092 200,00

27.10.04.131.1024.024-319113 7.000,00

3300 - GOVERNADORIA

33.83 - FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ

33.83.15.452.1026.650-319094 35.000,00

33.84 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

33.84.27.812.1036.170-339047 20.000,00

3700 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10.25.752.1017.069-339039 500.000,00

37.70 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

37.70.26.452.1036.191-339039 60.000,00

3800 - SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10 - SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10.20.122.1026.092-339093 74.262,00

38.10.22.122.1046.210-319094 4.000,00

38.10.22.122.1046.210-339033 3.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1032.593-339031 5.000,00

24.92.12.361.1032.593-339033 10.000,00

24.92.12.365.1032.592-319092 10.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.302.1032.680-339034 8.300,00

25.91.10.302.1032.680-449051 86.000,00

25.91.10.302.1032.695-319011 50.000,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10.04.122.1024.020-339092 200,00

3300 - GOVERNADORIA

33.06 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO

33.06.04.122.1024.360-339039 7.000,00

33.83 - FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ

33.83.15.452.1026.650-339039 35.000,00

33.84 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

33.84.27.812.1036.170-319011 20.000,00

3700 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10.15.451.1016.180-339039 500.000,00

37.10.15.451.1017.067-449051 60.000,00

3800 - SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10 - SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10.18.334.1056.093-339032 3.000,00

38.10.22.122.1046.210-339048 4.000,00

38.20 - SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR

38.20.20.122.1026.270-339039 74.262,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 17 DE ABRIL DE 2.017

ALBERTO SABURO KANAYAMA RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal