Extrato CARTA CONTRATO N° 006/2020 - Processo  nº 9145/2020- Processo Administrativo n° 18194/2019

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. E DIREITOS HUMANOS

CONTRATADA:  NASSER SAFA AHMAD - ME  -  , CNPJ 73.328.999/0001-76

OBJETO:  Aquisição de cestas básicas (sacolão) para concessão de beneficio eventual ás famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade temporária,  Pregão Público Presencial n° 083/2019 - ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2019 - Processo  nº 9145/2020- Processo Administrativo n° 18194/2019, empenhos nº 145de 24 de Março de 2020 e nº 146 de 26 de Março de 2020.

VALOR: O Valor total da carta contrato é de R$ 69.702,50

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

40.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

40.92 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0103.2635 - Bloco Proteção Social Básica

33.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze meses) após a assinatura da Carta Contrato.

CONDIÇÕES E PRAZO DE ENTREGA: A entrega será de acordo com as necessidades da SMASDH em até 15 (quinze)  dias da emissão da autorização de fornecimento.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (dias), após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente, atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a” combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93 e alterações.

REAJUSTE: O preço será fixo e irreajustável.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei n° 4.320/64.

FORO: COMARCA DE CORUMBÁ-MS.

Corumbá/MS, 31 de Março de 2020.

Assinam: Glaucia Antonia Fonseca dos Santos Iunes - Secretaria Municipal De Assistência Social e Direitos Humanos e  Sr Nasser Safa Ahmad - ME Empresa  Nasser Safa Ahmad - ME