Extrato CARTA CONTRATO N° 007/2020 - Processo Licitatório nº 6.608/2019 - Processo Administrativo n° 9042/2020

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. E DIREITOS HUMANOS

CONTRATADA: VERANILCE DA SILVA - ME -  , CNPJ 13.035.632/0001-32

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de confecção de pastas com impresso, no período de 12 meses, para atender as demandas da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMNAOS,  Pregão Público Presencial n° 032/2019 - ATA REGISTRO DE PREÇOS N°04/2019 - Processo Licitatório nº 6.608/2019 - Processo Administrativo n° 9042/2020, empenhos nº 82 de 23 de Março de 2020.

VALOR: O Valor total da carta contrato é de R$ 5.775,00 ( Cinco mil setecentos e setenta e cinco reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

40.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

40.10 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

08.122.0103.2560 - Gerenciamento de Assistência Social e Direitos Humnaos

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze meses) após a assinatura da Carta Contrato.

CONDIÇÕES E PRAZO DE ENTREGA: A entrega será de acordo com as necessidades da SMASDH em até 30 (trinta)  dias da emissão da autorização de fornecimento.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (dias), após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente, atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a” combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93 e alterações.

REAJUSTE: O preço será fixo e irreajustável.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei n° 4.320/64.

FORO: COMARCA DE CORUMBÁ-MS.

Corumbá/MS, 31 de Março de 2020.

Assinam: Glaucia Antonia Fonseca dos Santos Iunes - Secretaria Municipal De Assistência Social e Direitos Humanos e  a empresa  Veranilce da Silva - ME por seu representante legal.