Extrato sexto termo aditivo ao contrato administrativo de locação de imóvel nº 005/2014.

PARTES: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, através da SECRETARIA MUNICIAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL e a senhora MARIA APARECIDA SEVERINO DA SILVA ATALLAH.

CLÁUSULA PRIMEIRA - O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/04/2020, com manutenção do valor de aluguel atualmente utilizado, qual seja R$: 3.248,36 (três mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos), com base na justificativa constante no expediente às fls. 290/291 e não aceite da parte Locadora às fls 290 dos autos nº 44.053/2013.

CLÁUSULA SEGUNDA - O presente Termo Aditivo tem por base legal Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), bem como a Lei n 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couber.

CLÁUSULA TERCEIRA - As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Corumbá, 15 de abril de 2020.

Assinam: Glaucia Antonia Fonseca dos Santos Iunes - Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Maria Aparecida Severino da Silva Atallah.